O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva nesta quinta-feira (18) na qual recomenda rebaixar a Cannabis da categoria mais restritiva de drogas, flexibilizando algumas limitações e permitindo mais pesquisas.
A medida, que não descriminaliza a maconha, retira a substância da categoria 1, onde está a heroína, por exemplo, e a transfere para a categoria 3, a mesma da cetamina. Mas não legaliza a droga, como alguns estados dos EUA já fizeram, e não afeta a abordagem das autoridades policiais em relação a prisões relacionadas à maconha, de acordo com funcionários do governo que falaram sob condição de anonimato.
“Há pessoas me implorando para fazer isso, pessoas que sofrem muito há décadas”, disse Trump ao anunciar a medida. “Isso não legaliza a maconha de forma alguma, e de maneira nenhuma autoriza seu uso como droga recreativa”, acrescentou o presidente.
A classificação da maconha na categoria das substâncias mais perigosas e viciantes tem sido alvo de críticas há muito tempo, e a reclassificação representa um reconhecimento por parte do governo federal de que a Cannabis possui algum valor medicinal e menor potencial de abuso.
A ordem de Trump segue medidas tomadas pelo governo do ex-presidente Joe Biden para reclassificar a droga, sinalizando uma mudança tanto por parte dos governos republicanos como democratas na forma como o governo federal encara a substância.
Há, no entanto, oposição à medida —18 senadores e 26 deputados republicanos escreveram cartas ao presidente criticando a reclassificação.
“Diante dos perigos comprovados da maconha, facilitar o crescimento da indústria da Cannabis é incompatível com o crescimento da nossa economia e com o incentivo a estilos de vida saudáveis para os americanos”, escreveram os senadores. “Instamos o senhor a continuar sua forte liderança em nosso país e em nossa economia e a rejeitar a reclassificação da maconha.”
No início desta semana, Trump afirmou que a medida permitiria a realização de mais pesquisas com Cannabis.
“Muitas pessoas querem ver a reclassificação acontecer porque permitiria uma quantidade enorme de pesquisas que não podem ser feitas sem ela. Então, estamos analisando isso com muita atenção”, disse o presidente na segunda-feira (15).
Especialistas em políticas de drogas afirmam que a consequência mais significativa seria o alívio financeiro para milhares de empresas que cultivam e vendem Cannabis e pagam alguns dos impostos federais mais altos do país. Devido ao status federal da droga, fazendas e dispensários estão proibidas de deduzir despesas comuns.
Em Nova York, onde os órgãos reguladores concederam licenças para 2.100 dessas empresas, alguns disseram esperar que o setor se torne mais lucrativo e atraente para investidores avessos ao risco.
“Isso significa maior lucratividade para as empresas que precisam reservar grandes quantias de dinheiro para cumprir suas obrigações fiscais federais”, disse John Kagia, diretor de políticas do Escritório de Gestão de Cannabis, a agência estadual que supervisiona os programas de maconha medicinal, para uso adulto e para produção de cânhamo em Nova York.
Kagia acrescentou que a reclassificação da droga também poderia afetar profundamente o estigma que lhe foi associado nos últimos 55 anos. “Este é um sinal realmente significativo da normalização da Cannabis a economia e sociedade americanas”, disse ele.
A ação de Trump gerou reações mistas de ativistas que há muito tempo defendem a descriminalização total da maconha. Representantes do Last Prisoner Project, uma organização sem fins lucrativos focada na libertação de pessoas presas por crimes relacionados à Cannabis, elogiaram a decisão de Trump e pediram que ele concedesse clemência às dezenas de milhares de pessoas que permanecem atrás das grades por causa de uma droga que agora é legal na maioria dos estados.
Jason Ortiz, diretor de iniciativas estratégicas da organização, disse que, ao fazer isso, Trump poderia “consolidar seu legado como o líder que mais fez pela justiça em relação à Cannabis do que qualquer outro presidente na história americana”.
O esforço da era Biden para reclassificar a maconha vem avançando desde 2022. Em outubro daquele ano, o então presidente solicitou ao Departamento de Saúde e à Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês) que revisassem a classificação da maconha.
Quase um ano depois, o Departamento de Saúde emitiu uma recomendação para que a maconha fosse rebaixada para a categoria 3, com base em uma avaliação científica que concluiu que a Cannabis tinha potenciais benefícios medicinais e poderia ter a mesma classificação de substâncias como testosterona e cetamina.
Desde então, o processo para alterar oficialmente a classificação está na DEA.
